Blog de Ângelo Vieira da Silva, Marido da Keila, pai do Rafael. Cristão Calvinista, Pastor Presbiteriano. Pesquisador dedicado. Cruzeirense e Gamer de clássicos.

O PAPEL POLÍTICO DOS VEREADORES


Nas eleições deste ano Resplendor terá três candidatos a Prefeito e noventa e seis candidatos para as vagas disponíveis na Câmara de Vereadores.

Aos cristãos protestantes, católicos, pentecostais e de quaisquer outras comunidades que se orientam pela Bíblia devem se permear as máximas: “Toda autoridade é constituída por Deus” (Rm 13.1-4), “Ele é que estabelece reis e destitui reis” (Dn 2.21) e “orai com perseverança” (Rm 12.12).

Entenda o seguinte: como em quase toda Brasília, a Praça dos Três Poderes, projetada por Oscar Niemeyer, é um amplo espaço aberto na forma de triângulo equilátero localizado na capital de nossa República onde estão edificados os três monumentos que representam os três poderes da República: o Palácio do Planalto (Poder Executivo), o Supremo Tribunal Federal (Poder Judiciário) e o Congresso Nacional (Poder Legislativo). Os três poderes da República se regulam entre si, embora sejam independentes. Logo, assim forma-se o Estado Democrático de direito. Os Três Poderes legislam, executam e aplicam as leis em todo território nacional.

O Poder Legislativo no Município é exercido pela Câmara de Vereadores. Será que você já se perguntou quais são as funções constitucionais de um vereador? Leia, medite e vote com consciência nas próximas eleições, conhecendo:

1. O PAPEL LEGISLATIVO. Os vereadores exercem na Câmara Municipal função legislativa quando participam na elaboração de emendas, leis complementares, ordinárias e delegadas, bem como em decretos legislativos e resoluções. Os vereadores, neste sentido, têm o direito de aprovar ou rejeitar projetos e o veto do Prefeito. A Câmara Municipal pode legislar sobre: tributos de sua competência como impostos, taxas e contribuição de melhoria, concessão de isenções e outros benefícios fiscais, aplicação de suas rendas, orçamento anual, plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias, operações de crédito, dívida pública, regime jurídico dos servidores municipais, política administrativa, alienação, cessão, arrendamento ou doação de bens, ordenamento, parcelamento e ocupação do solo urbano, proteção do patrimônio histórico-cultural do município e planos e programas de desenvolvimento sustentável do município. 

2. O PAPEL FISCALIZADOR. Nossa Carta Magna no art. 31 declara que a fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal. Isto significa que os vereadores são incumbidos de controlar os atos do Poder Executivo – Prefeito e Secretários Municipais – e até mesmo do Poder Legislativo municipal – os próprios vereadores. Estes podem ainda encaminhar denúncias de irregularidades ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas ou a qualquer Órgão responsável pela apuração das mesmas. Dentro dessa função fiscalizadora podemos destacar o julgamento das contas do Prefeito e do Presidente da Câmara dos Vereadores. Os vereadores ainda podem criar Comissões de Inquérito para averiguar um fato específico, convocando autoridades para depor. É dever do vereador comparecer às reuniões das Comissões Permanentes, de Inquérito, Especiais e Processantes, das quais seja integrante, prestando informações, emitindo pareceres nos processos a ele distribuídos, com a observância dos prazos regimentais. 

3. O PAPEL ADMINISTRATIVO. Os vereadores possuem na Câmara um papel administrativo no sentido de que se organizam na composição da Mesa, Constituição das Comissões, bem como na estrutura organizacional de sua secretaria. É dever do vereador comparecer à hora regimental, decentemente trajado, nos dias designados, para abertura das sessões, nelas permanecendo até o seu término. 

4. O PAPEL JUDICIAL: A Câmara de Vereadores não representa o Poder Judiciário, mas possui papel judicial ao processar e julgar as autoridades que falham no cumprimento de seus deveres. Tanto os vereadores como os Prefeitos perdem o mandato pela decretação na Câmara, sendo que o último por impeachment

5. O PAPEL ASSESSORIAL. Os vereadores podem sugerir ao Prefeito local medidas de interesse na administração, tais como: construção de escolas, casas populares, áreas de lazer, abertura de estradas, limpeza pública, assistência à saúde, etc. É dever do vereador propor à Câmara toda e qualquer medida visando atender os interesses do município e de seus habitantes, bem como impugnar as que lhe pareçam contrárias ao interesse público, objetivando a segurança e o bem estar da população local. 

Rev. Ângelo Vieira da Silva 
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2 comentários:

  1. Ótimo texto, que bom que existe lideres, servos do Senhor preocupados em orientar os eleitores neste momento. Pena que muitos se omitem!

    Parabéns Rev. Ângelo Vieira da Silva

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